Legislação

Organização e Estrutura da Prefeitura de Teresina

Organização Administrativa do Poder ExecutivoLei Complementar nº 2.959 de 26 de dezembro de 2000
Criação da STRANSLei nº 2.620, de 26.12.97
Regimento Interno da STRANSDecreto nº 4.012, de 22 de março de 1999
Lei Orgânica de TeresinaAtualizada em novembro de 2011

Gratuidades e Políticas Públicas

Passe Livre Pessoas com DeficienciaLei nº 3.144, de 03 de dezembro de 2002
Passe Livre Pessoas com DeficienciaDecreto nº 5.559 de 6 de março de 2003
Catraca para ObesosLei nº 3.945 de 2009
Assento PrioritárioLei nº 4.883 de 13 de abril de 2016
Carteira EstudantilLei nº 4.005, de 2 de junho de 2010
Gratuidade de policiais civis, agentes penitenciários e oficiais de justiçaLei nº 1.986 de 20 de setembro de 1989
Passe Livre para Ostomizados e pessoas com NanismoLei nº 3.787 de 16 de julho de 2008
Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs)Lei nº 4.556 de 29 de abril de 2014
Parada Livre na MadrugadaLei Ordinária nº 2.991 de 2001
Telefones úteis no TransporteLei Ordinária nº 2.895 de 2000
Quadros de Horários no TransporteLei Ordinária nº 2.998 de 2001
Prazos de recursos e valores de multas no transporte coletivoLei nº 4.727 de 2015
Concessão de gratuidades mediante comprovaçãoPortaria nº 11 de 2011 – STRANS
Taxis nas faixas e corredores exclusivosDecreto nº 18.607 de maio de 2019

Tarifas

Alíquota ISSLei Complementar Nº 4.292 de 20 de junho de 2012
Reajuste de Tarifa dos transportes coletivosDecreto nº 18.230 de 8 de janeiro de 2019
Reajuste de Tarifa dos transportes coletivosDecreto nº 19.414 de 31 de janeiro de 2020

Regulamentação e Consórcios de Transporte

Consórcio Mobilidade Urbana – Teresina x TimonLei nº 4.857 de 29 de dezembro de 2015
Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo UrbanoLei nº 3.946 de 16 dezembro de 2009
Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo UrbanoLei nº 4.489 de 20 dezembro de 2013
Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo UrbanoLei nº 5.358 de 02 de maio de 2019
Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo RuralLei nº 5.146 de 15 de janeiro de 2018
Edital de Concorrência para Concessão do Transp Publico Volume 01
Edital de Concorrência para Concessão do Transp Publico Volume 02

Conselho Municipal de Transportes Coletivos

Criação do ConselhoLei nº 2.252 de 1993
Modificação da Lei nº 2.252 de 1993Lei nº 2.441 de 1995
Restituição do Conselho e outras providênciasLei nº 3.667 de 4 de setembro de 2007
Modificação da Lei nº 3.667 de 2007Lei nº 4.569 de 20 de maio de 2014
Modificação das Leis nº 3.667 e nº 4.569Lei Complementar nº 5.145 de 12 de janeiro de 2018
Regimento do ConselhoDecreto nº 3.565 de 1997

Fundo Municipal dos Transportes – FUNTRAN

Instituição da FUNTRANLei 4.488 de 20 dez 2013 e Decreto 14.547 de 13 nov 2014
Nova Regulamentação FUNTRANDecreto nº 15.274 de 29 julho de 2015
Conselho AdministrativoDecreto nº 16.985 de 26 de junho de 2017

SEB – Sistema de Bilhetagem Eletrônica

Instituição do Sistema de Bilhetagem EletrônicoLei nº 3.148 de 03 de dezembro de 2002
Regulamentação SEBPortaria 043 de 2003 – STRANS
Regulamentação SEB – Altera a Portaria 43 de 2003Portaria 021 de 2018 – STRANS
Relatório de Homologação SEB V 02CUIA – 2018
Relatório de Homologação SEB V 03CUIA – 8 de março de 2018
Relatório de Homologação SEB V 04CUIA – 20 de junho de 2018

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI

Aprovação do Regimento Interno das JARIDecreto nº 18.050 de 16 de outubro de 2018
Regulamentação do Funcionamento das JARIDecreto nº 17.571 de 02 de março de 2018

Sistema de Transporte Público Alternativo

Criação do Sistema de Transporte AlternativoLei nº 2.783 de 1999
Regulamentação do Sistema de Transporte AlternativoDecreto nº 4.101 de 1999

Transporte Eficiente

Cria o Serviço Transporte Especial ao Cadeirante – “Transporte Eficiente”Lei nº 4.008 de 10 de junho de 2010

Sistema Cicloviário

Criação do Sistema Cicloviário de TeresinaLei nº 5.035 de 08 de junho de 2017
Plano Diretor Cicloviário de TeresinaPDCI 2015

Plano Diretor de Mobilidade Urbana

Plano Diretor de Transportes e Mobilidade UrbanaRelatório Final – Junho de 2008
Plano Diretor de Transportes e Mobilidade UrbanaDiagnóstico – 2021