Organização e Estrutura da Prefeitura de Teresina
| Organização Administrativa do Poder Executivo | Lei Complementar nº 2.959 de 26 de dezembro de 2000 |
| Criação da STRANS | Lei nº 2.620, de 26.12.97 |
| Regimento Interno da STRANS | Decreto nº 4.012, de 22 de março de 1999 |
| Lei Orgânica de Teresina | Atualizada em novembro de 2011 |
Gratuidades e Políticas Públicas
| Passe Livre Pessoas com Deficiencia | Lei nº 3.144, de 03 de dezembro de 2002 |
| Passe Livre Pessoas com Deficiencia | Decreto nº 5.559 de 6 de março de 2003 |
| Catraca para Obesos | Lei nº 3.945 de 2009 |
| Assento Prioritário | Lei nº 4.883 de 13 de abril de 2016 |
| Carteira Estudantil | Lei nº 4.005, de 2 de junho de 2010 |
| Gratuidade de policiais civis, agentes penitenciários e oficiais de justiça | Lei nº 1.986 de 20 de setembro de 1989 |
| Passe Livre para Ostomizados e pessoas com Nanismo | Lei nº 3.787 de 16 de julho de 2008 |
| Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs) | Lei nº 4.556 de 29 de abril de 2014 |
| Parada Livre na Madrugada | Lei Ordinária nº 2.991 de 2001 |
| Telefones úteis no Transporte | Lei Ordinária nº 2.895 de 2000 |
| Quadros de Horários no Transporte | Lei Ordinária nº 2.998 de 2001 |
| Prazos de recursos e valores de multas no transporte coletivo | Lei nº 4.727 de 2015 |
| Concessão de gratuidades mediante comprovação | Portaria nº 11 de 2011 – STRANS |
| Taxis nas faixas e corredores exclusivos | Decreto nº 18.607 de maio de 2019 |
Tarifas
| Alíquota ISS | Lei Complementar Nº 4.292 de 20 de junho de 2012 |
| Reajuste de Tarifa dos transportes coletivos | Decreto nº 18.230 de 8 de janeiro de 2019 |
| Reajuste de Tarifa dos transportes coletivos | Decreto nº 19.414 de 31 de janeiro de 2020 |
Regulamentação e Consórcios de Transporte
| Consórcio Mobilidade Urbana – Teresina x Timon | Lei nº 4.857 de 29 de dezembro de 2015 |
| Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Urbano | Lei nº 3.946 de 16 dezembro de 2009 |
| Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Urbano | Lei nº 4.489 de 20 dezembro de 2013 |
| Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Urbano | Lei nº 5.358 de 02 de maio de 2019 |
| Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rural | Lei nº 5.146 de 15 de janeiro de 2018 |
| Edital de Concorrência para Concessão do Transp Publico | Volume 01 |
| Edital de Concorrência para Concessão do Transp Publico | Volume 02 |
Conselho Municipal de Transportes Coletivos
| Criação do Conselho | Lei nº 2.252 de 1993 |
| Modificação da Lei nº 2.252 de 1993 | Lei nº 2.441 de 1995 |
| Restituição do Conselho e outras providências | Lei nº 3.667 de 4 de setembro de 2007 |
| Modificação da Lei nº 3.667 de 2007 | Lei nº 4.569 de 20 de maio de 2014 |
| Modificação das Leis nº 3.667 e nº 4.569 | Lei Complementar nº 5.145 de 12 de janeiro de 2018 |
| Regimento do Conselho | Decreto nº 3.565 de 1997 |
Fundo Municipal dos Transportes – FUNTRAN
| Instituição da FUNTRAN | Lei 4.488 de 20 dez 2013 e Decreto 14.547 de 13 nov 2014 |
| Nova Regulamentação FUNTRAN | Decreto nº 15.274 de 29 julho de 2015 |
| Conselho Administrativo | Decreto nº 16.985 de 26 de junho de 2017 |
SEB – Sistema de Bilhetagem Eletrônica
| Instituição do Sistema de Bilhetagem Eletrônico | Lei nº 3.148 de 03 de dezembro de 2002 |
| Regulamentação SEB | Portaria 043 de 2003 – STRANS |
| Regulamentação SEB – Altera a Portaria 43 de 2003 | Portaria 021 de 2018 – STRANS |
| Relatório de Homologação SEB V 02 | CUIA – 2018 |
| Relatório de Homologação SEB V 03 | CUIA – 8 de março de 2018 |
| Relatório de Homologação SEB V 04 | CUIA – 20 de junho de 2018 |
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI
| Aprovação do Regimento Interno das JARI | Decreto nº 18.050 de 16 de outubro de 2018 |
| Regulamentação do Funcionamento das JARI | Decreto nº 17.571 de 02 de março de 2018 |
Sistema de Transporte Público Alternativo
| Criação do Sistema de Transporte Alternativo | Lei nº 2.783 de 1999 |
| Regulamentação do Sistema de Transporte Alternativo | Decreto nº 4.101 de 1999 |
Transporte Eficiente
| Cria o Serviço Transporte Especial ao Cadeirante – “Transporte Eficiente” | Lei nº 4.008 de 10 de junho de 2010 |
Sistema Cicloviário
| Criação do Sistema Cicloviário de Teresina | Lei nº 5.035 de 08 de junho de 2017 |
| Plano Diretor Cicloviário de Teresina | PDCI 2015 |
Plano Diretor de Mobilidade Urbana
| Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana | Relatório Final – Junho de 2008 |
| Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana | Diagnóstico – 2021 |